Análise das multas da ANP

O acervo das multas que a ANP julgou de 2012 a julho de 2015 (1ª instância só em 2014 e 2015): valor aplicado e pago e status da cobrança, com uma aba só das empresas do setor sucroenergético.

2012 a 2015Atualizado em 29/08/2026

O que ele responde

Como terminavam as multas da ANP: quanto do valor aplicado se mantinha no recurso administrativo e quanto era, de fato, pago? A agência divulgou as decisões dos autos de infração julgados entre 2012 e julho de 2015, de todos os agentes regulados, e não só do setor, em arquivos separados por instância de julgamento, com o agente autuado, as decisões e os valores. Aqui os dois arquivos estão numa base só, com o status de cada processo: pago, em execução fiscal, inscrito na dívida ativa ou no CADIN (o cadastro federal de devedores), parcelado, anulado no julgamento (insubsistente) ou à espera da 2ª instância. E fica visível o que a ANP não mostra pronto: no agregado, por ano e por agente, quanto foi aplicado em 1ª e em 2ª instância e quanto foi pago. É um acervo histórico, e não uma consulta de multas atuais: o status de cada processo é o da época da publicação. Uma aba própria separa as empresas do setor sucroenergético, identificadas uma a uma entre todos os agentes regulados. Serve ao jurídico e ao compliance de usinas e distribuidoras que querem uma referência histórica de como as multas da ANP se comportavam no recurso e na cobrança entre 2012 e 2015, e a quem quer o histórico de autuações das empresas do setor sucroenergético.

Visões

Visão geral

Acima das três abas, os cartões trazem o total de multas, o valor aplicado em 1ª instância, o valor pago (com a proporção sobre o aplicado) e o valor em 2ª instância, sempre de todos os agentes regulados. Nesta aba: os 20 agentes com maior valor de multa em 1ª instância, com a quantidade de multas de cada um, e a distribuição por status do processo e por decisão de 1ª instância.

Evolução temporal

A quantidade de autuações por ano de autuação; o valor das multas e o valor pago por ano de autuação; e o valor em 1ª e em 2ª instância, o valor pago e a quantidade de decisões por ano de decisão.

Empresas sucroenergéticas

O ranking das 30 empresas do setor com maior valor pago e a tabela de todas elas, ordenada pela multa em 1ª instância, com a multa em 1ª instância, a multa em 2ª instância e o valor pago.

Filtros

Ano Autuação	Um por vez. Os autos antigos só aparecem se foram julgados entre 2012 e julho de 2015.
Status do Processo	Um por vez: pago, aguardando pagamento (com o estágio da cobrança), parcelado, insubsistente, em 2ª instância e outros.
Ano Decisão	Um por vez.
Decisão 1ª Inst.	Um por vez: subsistente (multa mantida) ou insubsistente (multa anulada). Só existe nos registros do arquivo de 1ª instância.
Decisão 2ª Inst.	Um por vez: confirmar a decisão, negar o recurso (multa mantida) ou dar provimento a ele (recurso aceito), reduzir ou reenquadrar a multa, entre outras.

Os indicadores, os gráficos e as tabelas respondem ao filtro ao mesmo tempo.

Dados e atualização

Fonte	ANP — autos de infração aplicados ao setor regulado
Cobertura	2012 a 2015 · 15.498 registros
Decisões	de 2012 a julho de 2015, em acervo fechado
Atualizado em	29/08/2026

Vale saber: É um acervo fechado, e não uma série que se atualiza: reúne as decisões tomadas entre 2012 e julho de 2015, como a ANP publicou, e o status de cada processo é o da data da publicação. A data de atualização da página é a da carga na novaCana, e não a de um dado novo da ANP. Os anos de autuação vão bem para trás, mas os autos antigos só aparecem se foram julgados nesse período. Por isso, o gráfico por ano de autuação não mostra a evolução real das autuações da agência; para isso, leia o ano de decisão. São dois arquivos: um de decisões de 1ª instância, de 2014 e 2015, e outro de 2ª instância, de 2012 a julho de 2015. Parte dos autos aparece nos dois, e tanto o total de multas quanto as somas de valores contam registros de decisão, e não autos únicos: um auto julgado nas duas instâncias pode pesar duas vezes. Pelo mesmo motivo, a proporção paga do cartão divide o pago de todos os registros pelo aplicado em 1ª instância, e serve como ordem de grandeza, não como taxa de pagamento. Os cartões do topo, a Visão geral e a Evolução temporal cobrem todos os agentes regulados pela ANP, e não só o setor: os cartões não mudam ao abrir a aba Empresas sucroenergéticas. O recorte do setor, feito pela novaCana, está só no ranking e na tabela dessa aba. As opções de cada filtro se ajustam ao que já foi escolhido nos outros. Valores em reais da época, sem correção.

Exportação

Cada gráfico e cada tabela tem download próprio, em CSV ou Excel, já com o filtro aplicado — é o recorte que está na tela, não o dado bruto inteiro. As tabelas alternam para gráfico e voltam, e as colunas são ordenáveis.